Se pretende importar um automóvel do estrangeiro a obtenção da matricula para o seu veiculo é um passo pelo qual tem de passar.

Se tem dúvidas sobre a obtenção de Matricula para o seu carro fica abaixo alguma informação que certamente será do seu interesse.

Para obter a matrícula terá de primeiramente dirigir-se ao fabricante ou importador com o formulário do modelo 9 IMTT para assim proceder á confirmação documental da homologação nacional do seu automóvel.

Depois disso será obrigado a submeter o seu veículo a uma inspecção B.

Quando tiver obtido a homologação nacional do seu veículo, regularize a sua situação fiscal na Alfândega.

Se não conseguir por alguma formar a homologação nacional do seu carro, dirija-se aos serviços do IMTT e solicite a homologação e proceda também a regularização fiscal na Alfândega.

Dados revelados pela ACEA dizem que as vendas de automoveis novos na Europa
aumentaram 11,2% em Outubro deste ano tendo em consideração o mesmo mês do passado ano de 2008. Os negocios neste sector tem vindo desde Junho a crescer.

Foram registados no passado mês 1,26 milhões de unidades na Europa.

Este crecimento deve-se às grandes economias, como no Reino Unido, Espanha, e Alemanha.

Um veículo a motor registrado na União Européia só terá licença para permanecer em Portugal por 183 dias consecutivos ou pelo período de 12 meses desde que todas as seguintes condições a seguir sejam atendidas.

•O veículo a motor deverá ter registro definitivo em outro Estado membro da União Européia
•O veículo a motor deverá ser registrada em nome de uma pessoa que não seja residente, empregados ou que esteja realizando qualquer tipo de atividade remunerada em Portugal
•O veículo a motor deverá ser trazido para Portugal pelo proprietário portando seu respectivo registro ou por quem detém o registro.

Os veículos trazidos para Portugal temporariamente só poderão ser conduzidos por seus proprietários, seu cônjuge ou companheiro(a), seus pais ou filhos ou quem possuir seu registro, desde que nenhum desses indivíduos seja residente, empregado ou exerça uma atividade remunerada em Portugal.

Sob o regime de admissão temporária, estrangeiros residentes em Portugal podem dirigir apenas veículos estrangeiros registrados desde que autorizado pela autoridade aduaneira.

Para efeitos do disposto na legislação sobre a admissão temporária de veículos a motor em Portugal; entende-se como residente uma pessoa que passe 183 dias ou mais, consecutivos ou não, em qualquer ano civil em Portugal ou, cuja fonte de rendimentos do trabalho remunerado seja Portugal, ou com sede ou atividade de negócios estabelecidos em Portugal.

Se o requerente se encontra em processo de transferência de residência de qualquer Estado da União Européia ou de outro país para Portugal, poderá importar seu veículo isento de impostos de acordo com a regras a saber:

• Ser maior de 18 anos
• Ser residente no país de origem pelo período mínimo de 12 meses, consecutivos ou não
• Ser portador de carteira de habilitação válida nesse país pelo período mínimo de 12 meses
• Transferir sua residência habitual para Portugal
• O veículo a motor deverá estar com os impostos quitados no país de origem
• Comprovar a posse do veículo a motor pelo período de 12 meses anteriores à transferência de sua residência para Portugal, contendo a data do documento de matrícula do veículo, ou data em que o contrato de locação foi assinado, conforme o caso.

Para importar um veículo a motor, o requerente deverá apresentar um pedido no prazo de seis meses a contar da data em que transferir sua residência para Portugal. O pedido deve ser feito para a Estância aduaneira com jurisdição para a área de sua residência.

O pedido deve ser apresentado com:

• Uma declaração da autoridade aduaneira relativa ao veículo
• Livro de registro do veículo, como prova de propriedade
• Habilitação válida pelo mínimo de 12 meses anteriores a data de transferência da sua residência para Portugal
• Certificado de residência oficial emitido pela autoridade competente do país de origem. Se isso não for possível, poderá ser emitido um certificado consular, confirmando as datas em que estava residente no país de origem
• Documentos comprovantes de residência no país de origem tais como: recibo de aluguel, contas de água, gás ou luz, holerite, prova de pagamentos de pensões ou contribuições de seguro social.

A autoridade aduaneira poderá solicitar traduções oficiais de todos os documentos.

O veículo a motor importado nestas condições não poderá ser vendido, emprestado, alugado ou penhorado pelo um período de 12 meses a contar da data em que foi atribuído o número de matrícula portuguesa. Além

disso, a fim de manter elegibilidade para isenção de impostos de importação, o requerente deverá residir em Portugal pelo período mínimo de 12 meses. Apenas um veículo por pessoa pode ser importado livre de taxas a cada dez anos.
Se o pedido de isenção de impostos de importação for rejeitado, o requerente será notificado pela autoridade aduaneira a declarar, no prazo de 30 dias, o que pretende fazer com o veículo. Caso não o faça, o veículo será considerado ilegal no território Português.

Todos os veículos em Portugal devem ter:

• Certificado de Matrícula* emitido pelo Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres ou (para os veículos registrados antes de 31 de Outubro de 2005)
• Título de Registro de Propriedade emitido pelo Serviço de Registro de Veículos, e
• Livrete (documento de registro do veículo), emitidos por o Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres .
• Imposto Único de Circulação, pago anualmente, durante o mês em que o veículo foi matriculado, on-line em seu escritório de impostos locais ou Loja do Cidadão. Este imposto é devido de todos os veículos, independentemente de saber se elas estiverem em uso.

•
* O Certificado de Matrícula entrou em vigor 31 De Outubro de 2005.
Não é obrigatória a troca de documentação de veículo (Livrete e Título de Registro de Propriedade) antes de expirar a data de validade. O comprovante de pagamento pela autoridade competente através de emissão de recibo. Discos de imposto (ou carimbos) não são mais emitidos.

Seguro

Todos os veículos devem ter pelo menos, seguro para terceiro. A Companhia de seguros fornecerá um adesivo a ser fixado no canto inferior direito do pára-brisa do veículo. Estes documentos, bem como a habilitação e a identidade, devem ser portados em todas as ocasiões.

LEGALIZAÇÃO DE CARROS

Legalização de carros importados usados oriundos de outros países
Homologação do veiculo

Existindo Certificado de Conformidade Comunitário (COC) válido

-documentos necessários
- Impresso mod. 1402, em que solicita o n.º de homologação
- juntar o original do COC
- entregar o conjunto no Serviço Regional da DGV sua área de residência
- neste caso não tem de pagar nenhuma taxa

NOTA: O “COC” é um certificado emitido pelo fabricante do veículo e
acompanha-o no acto da venda.
Não existindo Certificado de Conformidade Comunitário (COC) válido para
veículos ligeiros de passageiros e mercadorias

Documentos necessários:
- Impresso mod. 1402
- Cópia do livrete e entregar o conjunto no Representante Legal da Marca,
solicitando que seja certificado no impresso a homologação do veículo
- Dirigir-se ao centro de Inspecções Periódicas
- Caso não haja homologação (por parte do representante legal da marca)
deve solicitá-la ao Serviço Regional da DGV da sua área de residência,

apresentando para efeito o impresso 1402 referido, já certificado pelo
Representante Legal da Marca, e pelo Centro de Inspecções Obrigatórias em
conjunto com o original da homologação do país de origem ou fotocópia
autenticada. Deve juntar também cópia do livrete

Taxa:
110€
PARA LEGALIZAÇÃO DE CARROS DE CARROS IMPORTADOS

Imposto Automóvel e matrícula

O imposto automóvel é regularizado da Direcção-Geral das Alfândegas e dos
Impostos Especiais Sobre o Consumo (DGAIEC), sendo ai indicada a matrícula
do veículo

- Telefone n.º 21 881 37 00

Emissão de livrete

Documentos necessários:
- Impresso, mod. 1402 a entregar no Serviço Regional da DGV, da área de
residência do requerente, com as certificações do representante da marca (se não existir COC) e do Centro de Inspecções Periódicas, referidas no impresso
- Cópia do livrete autenticado pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos
Impostos Especiais Sobre o Consumo
- Triplicado da “Declaração de Veículo Ligeiro” (documento emitido após
regularização alfandegária do Imposto Automóvel)
- Fotocópia cartão de contribuinte
- Fotocópia do B.I
- Sobrescrito selado e endereçado

Taxa:
30€

3502 DIÁRIO DA REPÚBLICA—I SÉRIE-A N.o 101—25 de Maio de 2006
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Decreto-Lei n.o 91/2006
de 25 de Maio

A circulação de automóveis em território nacional
até obtenção da matrícula tem vindo a obedecer aos
regimes definidos, respectivamente, no Decreto-Lei
n.o 40 995, de 6 de Fevereiro de 1957, para os veículos
importados, e na Portaria n.o 20 393, de 16 de Fevereiro
de 1964, para veículos montados ou construídos no País.
O lapso de tempo decorrido desde a publicação
daqueles diplomas, com as consequentes alterações,
quer no regime fiscal quer no regime legal das associações
do sector, determina a necessidade de proceder
à revisão da disciplina jurídica neles contida, nomeadamente
no que se refere a conceder à Direcção-Geral
de Viação competência para atribuição das chapas de
trânsito, anteriormente atribuída ao Grémio dos Importadores,
já extinto, e à uniformização do regime de circulação
dos veículos novos sem matrícula, quer sejam
importados quer sejam construídos ou montados em
Portugal.
O decreto-lei ora aprovado regulamenta o n.o 5 do
artigo 117.o do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-
Lei n.o 114/94, de 3 de Maio, com a última redacção
que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 44/2005, de
23 de Fevereiro.
Foram ouvidas, a título facultativo, a Direcção-Geral
das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo,
a ACAP—Associação do Comércio Automóvel
de Portugal, a ANECRA—Associação Nacional das
Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel e
a ARAN—Associação Nacional do Ramo Automóvel.

Assim:
Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 198.o da
Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.o
Objecto e âmbito de aplicação
O presente decreto-lei estabelece as condições de circulação,
em território nacional e até obtenção de matrícula
portuguesa, dos automóveis e seus reboques, bem
como dos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos:
a) Novos, sem anterior matrícula, provenientes de
Estado membro da União Europeia;
b) Importados após desalfandegamento;
c) Montados ou fabricados em Portugal, em instalações
industriais devidamente licenciadas.
Artigo 2.o
Circulação com dispensa de matrícula
Os veículos sujeitos a matrícula abrangidos pelo presente
decreto-lei podem circular na via pública com dispensa
de matrícula nacional, desde o local onde foram
descarregados, desembarcados, montados, fabricados ou
saídos de instalações sujeitas a controlo aduaneiro para
outro local situado em território nacional, mediante a
colocação de uma chapa de trânsito, de acordo com
o disposto nos artigos seguintes.
Artigo 3.o
Chapa de trânsito
1—A chapa de trânsito referida no artigo anterior
deve obedecer aos modelos constantes do anexo do presente
decreto-lei, que dele faz parte integrante, e conter:
a) Na parte superior, o número de identificação,
atribuído sequencialmente;
b) Na parte inferior, o nome ou firma do operador
registado, ou do fabricante, ou do respectivo
agente concessionário.
2—O fundo da chapa deve ser de cor vermelha e
as letras e os algarismos devem ser de cor branca.
3—Sempre que possível, nos veículos a motor, a
chapa deve ser colocada na frente e na retaguarda do
veículo, em posição central, de modo que fique claramente
visível e sem interferir com os sistemas de iluminação
ou sinalização.
4—Nos reboques, a chapa de trânsito é colocada
apenas na retaguarda.
Artigo 4.o
Competência
1—Compete à Direcção-Geral de Viação a atribuição
das chapas de trânsito referidas no presente decreto-
lei, podendo, por despacho do director-geral de Viação,
revogável a todo o tempo, conferir-se idêntica competência
a associações representativas do sector.
2—As associações referidas no número anterior
devem manter um registo actualizado de todas as chapas
emitidas e respectivas entidades utilizadoras, de modo
a poderem fornecer à Direcção-Geral de Viação, sempre
que esta o solicitar, qualquer informação sobre as
mesmas.
Artigo 5.o
Documentos de circulação
1—Sem prejuízo do cumprimento dos prazos de
apresentação da declaração aduaneira de veículo (DAV)
fixados no n.o 2 do artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 40/93,
de 18 de Fevereiro, os veículos referidos no artigo 1.o
apenas podem circular com chapas de trânsito, se:
a) Tiverem sido objecto de apresentação da DAV
na alfândega; e
b) Os seus proprietários ou detentores estiverem
em condições de provar, no prazo máximo de
quarenta e oito horas após qualquer acto de
fiscalização, que o veículo naquele momento se
encontrava devidamente apresentado.
2—Os veículos importados após desalfandegamento
devem circular com a documentação exigida pela respectiva
legislação aduaneira.
3—Os condutores dos veículos referidos no artigo 1.o
devem ainda ser portadores dos documentos exigidos
pelo n.o 1 do artigo 85.o do Código da Estrada, bem
como de guia de deslocação, emitida pelo operador
registado ou respectivo agente concessionário, da qual
constem:
a) Os elementos exigidos para a identificação do
veículo;
b) O itinerário;
c) O objectivo da deslocação.
N.o 101—25 de Maio de 2006 DIÁRIO DA REPÚBLICA—I SÉRIE-A 3503
4—O documento referido no número anterior só
é válido para o dia em que for emitido.
Artigo 6.o
Limitações
1—Os veículos que circulem na via pública nas condições
definidas no presente decreto-lei não podem perfazer
percursos superiores a 500 km registados no respectivo
conta-quilómetros, nem ter sido objecto de DAV
há mais de três anos, e só podem transportar o condutor
e, quando necessário, o agente fiscal.
2—Apenas podem conduzir os veículos referidos no
número anterior:
a) O representante legal ou empregado do importador
ou do agente concessionário;
b) O representante legal ou empregado do fabricante
ou do montador indicado na chapa de
trânsito.
Artigo 7.o
Fiscalização
A fiscalização do cumprimento das disposições do
presente decreto-lei é efectuada nos termos e pelas entidades
referidos no artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 44/2005,
de 23 de Fevereiro, e pela Direcção-Geral das Alfândegas
e dos Impostos sobre o Consumo, no âmbito da
sua competência.
Artigo 8.o
Regime sancionatório
1—Constituem contra-ordenações rodoviárias sancionadas
com coima de E 120 a E 600:
a) A circulação de um veículo com chapa de trânsito
de modelo ou colocação não conformes com
o estabelecido no artigo 3.o;
b) A circulação do veículo por itinerários não indicados
na guia de deslocação a que se refere
o artigo 5.o;
c) Acirculação do veículo sem a guia de deslocação
a que se refere o artigo 5.o ou com a guia
caducada;
d) A circulação do veículo fora das condições previstas
no artigo 6.o
2—A circulação de veículo importado, com chapa
de trânsito, sem que o mesmo tenha sido declarado aos
serviços aduaneiros através da apresentação da DAV,
constitui contra-ordenação aduaneira na forma de descaminho,
punida nos termos da alínea b) do n.o 4 do
artigo 108.o do Regime Geral das Infracções Tributárias,
aprovado pela Lei n.o 15/2001, de 5 de Junho.
3—É apreendido o veículo encontrado a circular nas
situações previstas no presente decreto-lei sem que exiba
chapa de trânsito, sendo aplicável a esta apreensão o
disposto nos n.os 2 a 4 e 8 do artigo 162.o do Código
da Estrada.
Artigo 9.o
Norma revogatória
São revogados o Decreto-Lei n.o 40 995, de 9 de Fevereiro
de 1957, e a Portaria n.o 20 393, de 26 de Fevereiro
de 1964.
Artigo 10.o
Entrada em vigor
O presente decreto-lei entra em vigor 90 dias após
a sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 23
de Março de 2006.—José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa— Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita—
João Titterington Gomes Cravinho—Fernando Teixeira
dos Santos—Alberto Bernardes Costa— Humberto Delgado
Ubach Chaves Rosa— Manuel António Gomes de
Almeida de Pinho— Mário Lino Soares Correia—António
Fernando Correia de Campos.
Promulgado em 10 de Maio de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 11 de Maio de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.o)
Modelo n.o 1
Automóveis e seus reboques
Modelo n.o 2
Veículos de duas e três rodas e quadriciclos
Nota.—Todas as dimensões em milímetros.

Em Portugal cada vêz mais muitas pessoas para fugir um pouco ao alto preço praticado em Portugal em termos do ramo do comércio automóvel, optam por importar automóveis.

O Autómoveis Importados.org tem como objectivo dar a todas essas pessoas toda a informação sobre este assunto.

A vantagem maior de importar automóveis do estrangeiro é maioritáriamente pelo preço praticado lá fora ser menor.

Este é apenas um post de abertura neste novo espaço.

Para qualquer duvida ou pergunta que gostariam de ver esclarecida usem o nosso formulário de contacto.

Cumprimentos.

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